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Termos e Condições
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Termos e Condições
Última atualização: setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Loja da INKA, bem como as encomendas realizadas através deste site.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
01 — Identificação da Loja
A Loja da INKA dedica-se à criação e comercialização online de presentes e artigos personalizados.
Titular: Maria Rosário Pereira Gomez
NIF: 200 312 820
Morada: Apartado 09 EC Pinhal Novo 2955-084 Palmela Setúbal
Email: info@lojadainka.net
02 — Produtos personalizados
Os artigos comercializados pela Loja da INKA são, na sua maioria, personalizados de acordo com as indicações fornecidas pelo cliente.
Dependendo do produto, a personalização poderá incluir nomes, datas, fotografias, textos, cores, ilustrações ou outras alterações ao design apresentado na loja.
Sempre que uma alteração implique trabalho adicional de design ou tenha um custo adicional, o cliente será informado antes de avançarmos com o trabalho.
A realização da encomenda pressupõe que todas as informações fornecidas pelo cliente para a personalização estão corretas.
03 — Como efetuar uma encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os artigos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos apresentados no site até à conclusão da compra.
Quando o artigo for personalizado, as indicações necessárias deverão ser colocadas no campo “Adicionar nota”.
Quando o produto permitir o envio de uma fotografia ou ficheiro, este poderá ser anexado através da opção “Adicionar arquivo”.
Quando forem necessários vários ficheiros, estes poderão ser enviados para info@lojadainka.net, indicando o número da encomenda.
Antes de concluir a compra, o cliente deverá verificar os artigos, quantidades, dados de faturação e morada de entrega.
04 — Maquete e aprovação
Nos artigos personalizados, a Loja da INKA envia uma maquete digital para aprovação antes do início da produção.
O cliente deverá verificar cuidadosamente todos os elementos apresentados na maquete, nomeadamente nomes, textos, datas, fotografias, cores, disposição dos elementos e restantes detalhes da personalização.
A produção apenas terá início após a aprovação da maquete pelo cliente.
Depois da aprovação, eventuais erros que constem da maquete aprovada e que resultem das informações fornecidas pelo cliente não poderão ser considerados erro de produção da Loja da INKA.
A maquete é normalmente enviada em cerca de 24 horas úteis, após confirmação da encomenda e do respetivo pagamento. Trabalhos que exijam a criação de um novo design poderão necessitar de um prazo superior.
05 — Alterações à maquete
Antes da produção poderão ser solicitados pequenos ajustes à maquete apresentada.
Alterações substanciais ao design inicialmente solicitado, criação de novas propostas ou trabalho gráfico adicional poderão ter um custo acrescido.
Sempre que exista um custo adicional, este será comunicado ao cliente antes da realização do trabalho.
06 — Fotografias, imagens e ficheiros enviados pelo cliente
O cliente é responsável pela qualidade e resolução das fotografias, imagens ou ficheiros enviados para personalização.
A Loja da INKA poderá efetuar pequenos ajustes ou tratamentos nas fotografias sempre que necessário para melhorar o resultado da impressão.
A reprodução das cores num produto físico poderá apresentar diferenças relativamente às cores visualizadas num monitor, telemóvel ou tablet, devido às características dos ecrãs, materiais e processos de impressão.
A Loja da INKA não pode garantir uma correspondência absoluta de cor em imagens, ilustrações ou ficheiros fornecidos pelo cliente.
O cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizar as fotografias, imagens, textos, logótipos, marcas ou outros conteúdos enviados para reprodução.
A Loja da INKA reserva-se o direito de recusar conteúdos cuja utilização seja ilícita ou possa violar direitos de terceiros.
07 — Designs criados pela Loja da INKA
Os designs, ilustrações, composições gráficas e restantes elementos criativos desenvolvidos pela Loja da INKA permanecem propriedade dos respetivos titulares, salvo acordo escrito em contrário.
A compra de um produto personalizado não implica a transferência para o cliente dos ficheiros editáveis, ficheiros vetoriais ou direitos de utilização comercial do design.
Quando o cliente pretender um trabalho gráfico exclusivo ou a entrega dos respetivos ficheiros digitais, deverá solicitar previamente um orçamento.
08 — Preços
Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
O preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda, salvo erro manifesto de apresentação.
Nos artigos personalizados, alterações especiais solicitadas pelo cliente poderão implicar um custo adicional. Nesse caso, o respetivo valor será sempre comunicado antes da realização do trabalho.
Os custos de envio aplicáveis são apresentados durante o processo de compra, antes da conclusão da encomenda.
09 — Formas de pagamento
A Loja da INKA disponibiliza atualmente os seguintes meios de pagamento:
MB WAY · Multibanco · Transferência bancária
As instruções necessárias ao pagamento são disponibilizadas durante ou após a conclusão da encomenda.
A encomenda fica reservada durante 48 horas enquanto aguardamos a confirmação do pagamento. Após esse período, se o pagamento não for confirmado, a encomenda poderá ser cancelada.
A preparação da encomenda apenas terá início após confirmação do pagamento.
10 — Produção
Os artigos personalizados são preparados especialmente para cada encomenda.
O prazo habitual de produção é de 2 a 7 dias úteis após a aprovação da maquete, dependendo do artigo.
Em épocas festivas ou períodos de elevado volume de encomendas, os prazos de produção poderão chegar aos 15 dias úteis.
Os prazos indicados referem-se à produção e não incluem o tempo necessário para o transporte da encomenda.
Sempre que se verifique uma alteração significativa ao prazo previsto, procuraremos informar o cliente.
11 — Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e dos materiais necessários à sua produção.
Caso, após a realização da encomenda, se verifique a indisponibilidade de um artigo ou material que impossibilite a sua produção, o cliente será informado e poderá ser proposta uma alternativa.
Se não for possível encontrar uma solução adequada, será efetuado o reembolso do montante pago relativamente ao artigo que não possa ser fornecido.
12 — Envios e entrega
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
É responsabilidade do cliente verificar se os dados fornecidos estão corretos e completos.
O valor dos portes é calculado no momento da compra, de acordo com o destino e o método de envio selecionado.
A Loja da INKA oferece portes grátis para Portugal Continental em encomendas superiores a 75 €, salvo indicação diferente em campanhas ou condições especiais.
Após a expedição, sempre que o serviço de transporte utilizado disponha de acompanhamento, será fornecido ao cliente o respetivo código de tracking.
O prazo habitual de entrega é de 24 a 48 horas após a expedição. Os prazos de transporte são indicativos e poderão sofrer alterações por parte da transportadora.
A Loja da INKA prestará assistência ao cliente sempre que seja necessário esclarecer uma ocorrência relacionada com a entrega da encomenda.
13 — Morada incorreta e encomendas devolvidas
O cliente é responsável por indicar uma morada de entrega correta e completa.
Se uma encomenda for devolvida devido a uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, poderá ser efetuada uma nova expedição após a correção dos dados.
Os custos da nova expedição ficam a cargo do cliente.
14 — Envio diretamente para oferecer
O cliente poderá solicitar que a encomenda seja enviada diretamente para a pessoa a quem pretende oferecer o presente.
Nesse caso, deverá indicar o nome e a morada do destinatário como endereço de entrega.
Quando se tratar de uma surpresa, recomendamos que não seja indicado o email ou contacto da pessoa presenteada. Deverão ser utilizados os dados de contacto do comprador para que todas as comunicações relativas à encomenda continuem a ser enviadas para este.
A fatura é enviada ao comprador e não é colocada dentro da encomenda.
15 — Alterações e cancelamento de encomendas personalizadas
Se o cliente pretender alterar ou cancelar uma encomenda, deverá contactar a Loja da INKA o mais rapidamente possível através de info@lojadainka.net, indicando o número da encomenda.
Quando a produção do artigo personalizado ainda não tiver sido iniciada, será analisada a possibilidade de alteração ou cancelamento.
Caso já tenham sido realizados trabalhos de design, preparação ou outros trabalhos especificamente solicitados para a encomenda, poderão ser cobrados os custos correspondentes ao trabalho já realizado, desde que aplicáveis e previamente comunicados ao cliente.
Depois de iniciada a produção de um artigo personalizado, a encomenda não poderá, em regra, ser cancelada por simples mudança de opinião.
16 — Direito de livre resolução e produtos personalizados
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.
No entanto, nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, este direito não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, os artigos produzidos pela Loja da INKA de acordo com nomes, textos, fotografias, datas, cores, designs ou outras especificações escolhidas pelo cliente não beneficiam, em regra, do direito de livre resolução por simples mudança de opinião.
Esta exclusão não afeta os direitos legais do consumidor quando o produto apresenta falta de conformidade, defeito ou não corresponde ao que foi encomendado.
17 — Produtos não personalizados
Quando sejam comercializados produtos que não tenham sido personalizados nem produzidos segundo as especificações do cliente, poderá ser aplicável o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos da legislação em vigor.
O cliente deverá comunicar a decisão de exercer esse direito através de info@lojadainka.net, dentro do prazo legal aplicável.
Nos casos em que os custos diretos da devolução sejam legalmente da responsabilidade do consumidor, estes ficam a cargo do cliente.
O exercício deste direito fica sujeito às restantes condições previstas na legislação aplicável.
18 — Produtos com defeito ou não conformes
A exclusão do direito de livre resolução aplicável aos produtos personalizados não elimina os direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos bens.
Se o artigo recebido apresentar defeito, dano, erro de produção ou não corresponder à encomenda ou à maquete aprovada, o cliente deverá contactar a Loja da INKA através de info@lojadainka.net, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias que permitam identificar o problema.
Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, serão respeitados os direitos legalmente previstos do consumidor, incluindo, conforme o caso e nos termos legais, a reparação ou substituição do produto, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Os bens encontram-se abrangidos pelo prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade aplicável à data da compra.
Quando a situação seja da responsabilidade da Loja da INKA, os custos necessários à reposição da conformidade não serão suportados pelo cliente.
19 — Características dos artigos personalizados
Devido às características dos materiais e aos diferentes processos de produção e personalização, poderão existir pequenas variações entre o produto apresentado no ecrã, a maquete e o resultado final.
Podem ocorrer pequenas diferenças de tonalidade, posicionamento ou acabamento inerentes ao material ou à técnica utilizada.
Estas características não limitam os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor quando exista uma efetiva falta de conformidade do produto.
20 — Privacidade dos artigos personalizados
A Loja da INKA respeita a natureza pessoal dos artigos criados para cada cliente.
Por esse motivo, não publicamos nas nossas redes sociais fotografias ou artigos personalizados de clientes sem autorização.
Quando um cliente partilha publicamente o seu artigo e identifica a Loja da INKA, essa publicação poderá ser partilhada pela loja, desde que tal não prejudique direitos de terceiros.
O tratamento dos dados pessoais encontra-se explicado na nossa Política de Privacidade.
21 — Propriedade intelectual e conteúdos fornecidos pelo cliente
Os conteúdos, designs, ilustrações, textos, fotografias, elementos gráficos e restantes materiais próprios da Loja da INKA encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização.
O cliente não deverá enviar para personalização conteúdos cuja utilização viole direitos de autor, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros.
Ao fornecer uma imagem, fotografia, texto, logótipo ou outro conteúdo, o cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para a sua utilização na encomenda solicitada.
A Loja da INKA poderá recusar uma encomenda quando o conteúdo solicitado seja ilícito ou possa violar direitos de terceiros.
22 — Reclamações
Em caso de dúvida, problema ou reclamação relacionada com uma encomenda, o cliente poderá contactar-nos através de:
info@lojadainka.net
Procuraremos analisar e resolver a situação com a maior brevidade possível.
O consumidor poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível através da plataforma oficial.
23 — Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação em vigor.
Entidade RAL competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º
1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
24 — Ligações para sites externos
O site da Loja da INKA poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.
A Loja da INKA não controla o conteúdo, funcionamento ou políticas desses sites externos, ficando a utilização dos mesmos sujeita às respetivas condições.
25 — Proteção de dados e cookies
O tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores do site é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para mais informações sobre os dados recolhidos, respetivas finalidades e direitos dos titulares, deverá ser consultada a Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se explicada na Política de Cookies disponível no site.
26 — Alterações aos Termos e Condições
A Loja da INKA poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, comerciais ou de funcionamento da loja.
As condições aplicáveis a cada encomenda serão as que se encontrarem em vigor no momento da sua realização, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.
27 — Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos que sejam legalmente reconhecidos ao consumidor e que não possam ser afastados por acordo.